O implacável e obscuro Governo Militar teve início no Brasil no ano de 1964, com a deposição do presidente João Goulart no dia 31 de março daquele ano. Com a derrubada do então governo vigente, assumiu os destinos do país provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli. No entanto, os militares passaram a exercer o poder de fato, constituindo uma junta governativa formada pelos ministros militares – o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald, da Marinha, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica, e o general Artur da Costa e Silva, da Guerra.
A deposição de Goulart não foi o único objetivo dos chamados “revolucionários”, pois com isso pretendiam também combater os que eles chamavam de “corruptos e subversivos”, “adeptos do Comunismo”, que estariam infiltrados não apenas na administração pública, como também no movimento sindical, nos quartéis militares e em todos os setores da sociedade daquela época.
No dia 9 de abril de 1964, foi baixado o Ato Institucional n° 1 (AI-1). Composto de 11 artigos, o AI-1 previa a cassação dos mandatos legislativos, bem como a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares. O AI-1 também determinava que dentro de dois dias fossem realizadas eleições indiretas para a Presidência e Vice-Presidência da República. O mandato presidencial se estenderia até 31 de janeiro de 1966, data em que expiraria a vigência do próprio ato.
OS ATINGIDOS PELO ATO
O AI-1 cassou os mandatos de 41 deputados federais e suspendeu os direitos políticos de várias personalidades de projeção nacional, como o presidente deposto, João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, o governador Miguel Arrais, de Pernambuco, o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, os ex-ministros Abelardo Jurema (Justiça), Almino Afonso (Trabalho) e Paulo de Tarso (Educação), o reitor deposto da Universidade de Brasília Darei Ribeiro e muitos outros, dentre os quais 29 líderes sindicais e 122 oficiais que também foram expulsos das forças armadas.
O NOVO PRESIDENTE
Como determinava o AI-1, o Congresso Nacional ratificou o nome do general Humberto de Alencar Castelo Branco, previamente escolhido pelo Comando Supremo da Revolução, elegendo o mesmo para a Presidência da República. O deputado federal do PSD mineiro, José Maria Alckmin, foi eleito vice-presidente da República. No dia 14 de abril, o comando revolucionário divulgou nova lista de cassações, incluindo 67 civis e 24 oficiais das forças armadas. No dia seguinte, Castelo Branco foi investido no poder presidencial, inaugurando uma série de governos militares no país.
Três meses após assumir a Presidência da República, o presidente Castelo Branco fez o Congresso aprovar a prorrogação de seu mandato até o dia 15 de março de 1967, adiando também as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Tal atitude desagradou os civis que apoiaram a revolução e que sonhavam em participar do processo sucessório. Os mesmos passaram a criticar o novo governo.
Alheio a esse inconformismo e outras manifestações localizadas, o Governo Militar prosseguiu com suas medidas, na maioria delas, punitivas àqueles considerados subversivos ou comunistas. Mais de 3.000 pessoas foram atingidas, dentre elas o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou voluntariamente em Paris.
Outros Atos Institucionais foram baixados. O AI-2 estabeleceu eleição indireta do presidente da República pelo Congresso Nacional, devendo os deputados e senadores declararem publicamente o seu voto. O AI-2 também acabou com os partidos políticos tradicionais e estabeleceu o bipartidarismo no Brasil: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sendo o primeiro aliado ao governo e o segundo da chamada oposição consentida. O AI-3, baixado no início de 1966, determinava que as eleições para governador também seriam indiretas, feitas pelas Assembléia Legislativas dos Estados. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um alto grau de centralização à administração e à política do país.
JANGO E BRIZOLA NO URUGUAI
Deposto da Presidência da República, o ex-presidente João Goulart foi expatriado no Uruguai. Naquele país, Goulart recebeu inúmeras manifestações de solidariedade, tanto do Brasil, quanto de outros países da América Latina.
Durante o exílio, sempre ficava a par dos acontecimentos no Brasil, inclusive de um inquérito instaurado contra sua pessoa, no qual era acusado de crimes de corrupção administrativa, concessão de vantagens, favores e privilégios a apadrinhados, dentre outros.
Acusado de crimes e sem direito à plena defesa, João Goulart fica depressivo, adoecendo e envelhecendo precocemente. Nesse período surgiram também algumas complicações cardíacas que o perseguiram até a sua morte em 1976. Entre 1966 e 1968, tomou parte das articulações relativas à constituição da Frente Ampla, movimento que visava à restauração democrática do país, por meios pacíficos, e do qual também participaram Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek.
A convite do então presidente argentino, Juan Domingo Perón, Jango passou a residir em Buenos Aires em 1973. Faleceu na sua fazenda La Villa, no município argentino de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco, sem ter conseguido regressar ao Brasil. Sua morte teve grande repercussão tanto no Uruguai como no Brasil, a despeito da censura imposta ao noticiário relativo ao fato. Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja. O cortejo foi acompanhado por cerca de 30 mil pessoas, entre as quais políticos oposicionistas e antigos colaboradores de seu governo.
Leonel de Moura Brizola foi um dos mais destacados líderes nacionalistas do país, considerado também herdeiro político de Getúlio Vargas e João Goulart, este seu cunhado. Governou os Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro e ainda foi deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, prefeito da capital, Porto Alegre e deputado federal pelo Estado da Guanabara.
Com a deposição do presidente João Goulart pelos militares, em 1964, Leonel Brizola foi obrigado a se exilar no Uruguai. Em fevereiro de 1965, cedendo a pressões do governo Castelo Branco, as autoridades uruguaias confinaram Brizola no balneário de Atlântida, onde permaneceu sob controle policial até maio de 1971. Expulso do Uruguai em setembro de 1977, por suposta violação das normas de asilo, se fixou em Lisboa em janeiro de 1978, após breve estada nos Estados Unidos. Somente voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. Brizola morreu aos 82 anos, no dia 21 de junho de 2004, de infarto decorrente de complicações infecciosas, no Rio de Janeiro.
*João Paulo Leal de Sousa é
acadêmico de Jornalismo
da Faculdade R. Sá (Picos – PI)
Fontes Pesquisadas:
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – CPDC
UOL EDUCAÇÃO / BIOGRAFIAS
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